Prefeituras de MS têm direito a R$ 31 milhões em verba federal, mas desconhecem
Recursos estão na Lei Orçamentária Anual em projetos elaborados entre 2019 e 2022 e devem ser usados até 2026
Em um minucioso cruzamento de dados envolvendo projetos de prefeituras de Mato Grosso do Sul e órgãos do governo federal, técnicos do Escritório de Representação do Estado em Brasília descobriram um verdadeiro tesouro que nem gestores nem parlamentares, acostumados à rotina da busca por recursos públicos, sabiam: um “baú” com cerca de R$ 31 milhões.
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Prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito a R$ 31 milhões em recursos federais que desconheciam. Técnicos do Escritório de Representação do Estado em Brasília identificaram projetos municipais com verbas já empenhadas, mas não executadas, referentes a 2019-2022. Esses recursos, parte de emendas parlamentares e programas federais, podem ser reivindicados após a sanção da Lei do Orçamento Anual de 2025. Prefeituras devem demonstrar interesse e, em alguns casos, complementar o orçamento com recursos próprios. O levantamento pode servir de modelo para outros estados.
Essa cifra pode ser reivindicada pelas prefeituras a partir desta sexta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2025, ao contrário de anos anteriores, a LOA prevê a liberação de R$ 4,3 bilhões, já reservados como restos a pagar referentes a 2019, 2020, 2021 e 2022, para todos os municípios brasileiros.
Os funcionários do governo em Brasília levantaram, um a um, os projetos municipais enviados a diversos ministérios. Muitos estavam encalhados na burocracia estatal, mesmo com os valores originalmente previstos já empenhados. Entre esses recursos, há verbas originárias de emendas parlamentares de execução obrigatória — incorporadas aos orçamentos antes das exigências impostas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) —, além de valores destinados por programas do governo federal ou projetos enviados diretamente por prefeitos, alguns deles já fora do cargo.
O valor disponível por projeto varia de R$ 100 mil a R$ 4,7 milhões, conforme a finalidade, que vai desde a reforma de escolas até obras de pavimentação. Os recursos tinham destinação específica e, em muitos casos, ficaram defasados em relação aos custos atuais das obras. Isso pode exigir que as prefeituras complementem os valores com recursos próprios, já que os montantes empenhados estão carimbados e não podem mais ser alterados.
“As prefeituras serão informadas e deverão demonstrar que têm interesse nesses recursos”, afirma o secretário-executivo do Escritório de Representação de Mato Grosso do Sul, o ex-senador Waldemir Moka (MDB), que há dois meses cuida das relações institucionais do Estado em Brasília.
Ao identificar na LOA a previsão de restos a pagar, Moka recebeu sinal verde do governador Eduardo Riedel, coordenou o levantamento e, com os relatórios elaborados pela equipe do escritório, informará as prefeituras e a bancada federal do Estado para que providências sejam tomadas.
O texto da LOA esclarece que os projetos com recursos empenhados e classificados como “não executados” só poderão ser pagos pelo Tesouro Nacional entre 2025 e 2026. Caso não sejam utilizados até o fim do ano que vem, os valores não serão liberados, e os projetos perderão a validade.
Como os projetos foram enviados aos ministérios entre 2019 e 2022, período do governo Jair Bolsonaro, é provável que muitos prefeitos eleitos em 2020 e 2024 não tenham reivindicado os recursos por falta de informação.
Há, na lista, recursos oriundos de emendas cujos autores — atuais ou ex-parlamentares federais — deixaram de acompanhar sua destinação. “Alguns dos novos prefeitos eleitos no ano passado nem sabem que os recursos existem. Agora, os que tiverem interesse devem analisar e decidir. Em muitos casos, a prefeitura precisará apenas apresentar contrapartida para complementar o orçamento. São verbas com destinação específica, que podem ajudar muito os municípios”, afirma Moka.
Ciclo encerrado – Os R$ 4,3 bilhões previstos no orçamento deste ano vão quitar restos a pagar de todos os municípios com projetos não executados. O modelo de levantamento de dados que identificou os valores e os conectou aos órgãos públicos pode ser replicado por outros Estados.
Moka faz questão de frisar que os objetivos do escritório, independentemente do partido a que pertençam prefeitos e parlamentares, são fortalecer a atuação institucional e defender os interesses do Estado.
O Escritório de Representação conta com uma sala equipada para uso da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Após 43 anos de carreira política — como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador —, Moka afirma que não disputará mais eleições. “Meu ciclo no Legislativo está encerrado”, diz. Quem o conhece garante: ele fala sério.
