Presidente da Câmara confia que julgamento no TJ seja favorável
TJ julga na tarde desta terça-feira ação de despejo do prédio ocupado pelo Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mário César (PMDB), disse nesta terça-feira durante mutirão contra a dengue no Jardim Tijuca que está “esperançoso” em relação a uma decisão favorável ao Legislativo sobre a ação de despejo que tramita na Justiça. O julgamento será na tarde desta terça-feira, a partir das 14h, na 3ª Câmara Civil. Dois desembargadores já votaram pelo despejo e falta ainda o voto do desembargador Marco André Nogueira Hanson, que pediu vistas.
Mário César pleiteou ontem um prazo de sete a nove meses para que seja encontrada uma solução para que nesse período a Câmara deixe o local ou que seja definido um valor de aluguel a ser pago. Caso seja mantido o resultado de despejo, a Câmara terá um prazo de 30 dias para deixar o local. A empresa Haddad Engenheiros Associados cobra na Justiça R$ 11 milhões em alugueis atrasados, incluindo juros e multas.
O imbróglio começou em 2001 quando após questionamento na justiça sobre o valor do aluguel, considerado abusivo, parte do valor estabelecido, de R$ 35 mil, foi depositado na Justiça. A partir de 2005, após o encerramento do contrato, nada mais foi pago
Segundo o presidente da Câmara, os valores divulgados são calculados pela empresa dona do prédio, mas é necessário que a Justiça defina realmente qual é o montante a ser pago. “O valor a ser pago, a forma de pagamento, são coisas que terão que ser resolvidas”, disse Mário César. Ele lembrou que tanto o Executivo como o Legislativo estão empenhados em buscar uma solução.
O procurador do município designado pela prefeitura para fazer a defesa da Câmara durante o julgamento, Valdecir Balbino da Silva, disse que apresentou memoriais que espera sejam considerados pelo desembargador que irá votar. Espera, também, que isso motivo os outros dois desembargadores a mudarem o voto.
Também estarão presentes ao julgamento o chefe da gabinete da presidência e procurador municipal da Câmara, André Scaff e a comissão de vereadores nomeada pela Câmara para fazer o acompanhamento do caso estará presente hoje à tarde Tribunal de Justiça no julgamento.
Para o procurador da Câmara André Scaff, a questão social certamente será observada pelo Tribunal de Justiça durante o julgamento. Outro aspecto a ser observado, é que o prédio da câmara, conforme lei de 2007, já se encontra desapropriado conforme documentos em poder do procurador nomeado pela prefeitura, Valdecir Balbino. Faltaria definir apenas o valor a ser pago pela prefeitura. “Em dezembro de 2008 foi cumprido o primeiro ato de desapropriação. A finalização desse processo ocorrerá com o pagamento da indenização”, afirmou.
