Presidente da Câmara propõe 13º e férias para vereadores
Medida é extensível a prefeito e secretários municipais
Prefeito, secretários e vereadores podem receber abono de férias e décimo terceiro salário em Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande. Medida foi protocolada, no mês passado, pela presidente da Câmara Municipal, Maria Lucia Gonçalves de Miranda (PSDB).
“Não tem nada certo se vai entrar na pauta [de votação], porque amanhã vai para as comissões. Essa é uma alteração na Lei Orgânica que já deveria ter acontecido”, explicou Maria Lucia. “Isso só vale a outra legislatura e Câmaras de outras cidades já fizeram, mas como está dando polêmica talvez eu deixe para o próximo presidente”.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em fevereiro, decidiu que o pagamento de férias e décimo terceiro não é incompatível com texto constitucional que veda acréscimo de gratificação ou verba de remuneração aos detentores de mandatos eletivos.
Vereador de Jateí e presidente da UCVMS (União das Câmaras de Mato Grosso do Sul), Jeovani Vieira ressaltou não ser um momento polêmico para propor mudanças na Lei Orgânica. Ao menos 70% dos municípios já teriam incluído tal modificação.
“É uma lei de direito que os agentes políticos tem. As Câmaras trabalham com o duodécimo, então independente de pagar ou não o valor recebido é o mesmo”, disse Jeovani. “Vereador tem que ter condições de trabalhar com dignidade sem estar nas mãos dos prefeitos”.
