Previsto para setembro, cadastro de pedófilos ainda precisa de regulamentação
José Carlos Barbosa disse que precisa de regras específicas e termo de acordo com TJ-MS
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, disse que aguarda a regulamentação da lei estadual, que cria o cadastro de pedófilos, para colocar este sistema em prática, no Mato Grosso do Sul. Ele alega que devem ser definidas regras específicas e como esta questão vai funcionar na prática.
"Precisamos aguardar a regulamentação, até porque vai depender de um termo de acordo de cooperação com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para que tenhamos as informações sobre as pessoas que foram condenadas por estes crimes", disse o secretário.
Ele ressaltou que como se trata de um nova lei estadual, deve valer apenas para as condenações a partir de agora e que caso seja um sul-mato-grossense que foi condenado em outro estado, vai precisar de uma troca de informações, com os demais tribunais estaduais. "Todas estas questões precisam ser definidas, para que o sistema possa funcionar".
O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei estadual, no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De autoria do deputado estadual, Coronel David (PSC), vou estipulado o prazo de 30 dias para ser regulamentado e colocado em prática.
O objetivo da proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção.
Informações - De acordo com o texto, o banco de informações, que deverá ser fornecido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.
Para o autor, o cadastro vai ser mais um instrumento adequado para melhorar o canal de informação com a população, "que vai poder se prevenir contra estes crimes". Apesar de polêmica, a matéria foi aprovada de forma unânime na Assembleia e sancionada sem mudanças, pelo governo estadual.
