Projeto quer criar cadastro de pedófilos à disposição da população em MS

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa promete levantar polêmica em Mato Grosso do Sul. A proposição do deputado estadual, Coronel David (PSC), quer instituir um cadastro estadual de pedófilos, com nome, foto e informações sobre pessoas condenadas por pedofilia, à disposição da população.

De acordo com a proposição, o cadastro terá dados pessoais completos, foto e características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, idade da vítima, endereço atualizado, histórico de crimes, entre outras informações de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes.

O parlamentar sugere ainda que o cadastro seja disponibilizado no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), podendo ser acessado por qualquer cidadão. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e judiciário, mas todos poderiam ser identificados por nome e foto.

O autor da proposta explica que haverá senhas de acesso para chegar às informações mais específicas dos crimes cometidos. "Esse cadastro será responsabilidade da Sejusp, que vai fazer o controle pra saber onde eles estão, onde moram, nome, foto e informações dos pedófilos. A ideia é que algumas informações estejam disponíveis para o cidadão comum, que terá acesso pelo site da Sejusp, como por exemplo nome e foto. Já polícia, judiciário e conselho tutelar, terão acesso as demais informações, como endereços, até para monitorar essas pessoas", defende o coronel.

Na justificativa do projeto, Coronel Davi diz ainda que os dispositivos vigentes prevêem medidas ainda brandas contra a pedofilia. "Esses pedófilos quando libertos, nós sabemos que não se cura essa doença com cadeia, nasceu pedófilo, morre pedófilo. Nós precisamos melhorar a proteção às nossas crianças. Já existem estados que possuem um cadastro semelhante e esse tem informações adicionais", dispara o deputado.

Apresentado hoje, o projeto será submetido às comissões de mérito, por exemplo a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que deverá opinar pela legalidade ou não da proposta e tramitação.