Projeto de lei cria plano de assistência médico-social para servidores da Sefaz
Benefício será financiado pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias
Um projeto de lei que propõe benefícios para os servidores da carreira de atividades de apoio fazendário, foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quarta-feira (6) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa.
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O governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa a criação de um plano de assistência médico-social para servidores da carreira Atividades de Apoio Fazendário, financiado pelo FUNFAZ. A proposta inclui a criação de uma verba indenizatória que pode variar de 7% a 15% do subsídio inicial de um analista fazendário, destinada a servidores ativos e aposentados. O objetivo é reconhecer e valorizar os profissionais da carreira, proporcionando melhores condições de saúde e assistência social, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2025 caso seja aprovado.
O objetivo principal da proposta é criar um plano de assistência médico-social para esses servidores, a ser financiado por meio do Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias).
A principal inovação é a criação de uma verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, que será destinada aos servidores ativos e aposentados da carreira de Atividades de Apoio Fazendário.
A proposta detalha os valores e a forma de pagamento dessa verba, que poderá variar entre 7% e 15% do subsídio inicial de um cargo de analista fazendário. A verba terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporada ao subsídio do servidor nem computada para efeitos de cálculo de gratificações e outros acréscimos pecuniários.
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador justifica a necessidade do novo benefício, destacando a importância de proporcionar melhores condições de saúde e assistência social aos servidores estaduais. Segundo ele, a concessão dessa verba é uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da carreira, que desempenham um papel essencial nas atividades administrativas e fiscais do Estado.
O regulamento sobre a concessão do benefício será definido pelo Conselho Administrativo do Funfaz, com aprovação do Sefaz (Secretário Estadual da Fazenda). Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
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