Projeto de Lei quer combater espécie invasora de árvore no Pantanal
Principal objetivo é controlar a proliferação da Leucaena leucocephala no bioma e margens de rios e córregos
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei de autoria do deputado Jamilson Name (PSDSB), que visa instituir o Programa Estadual de Controle e Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala no Pantanal e nas áreas de beira de córregos e rios.
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Um projeto de lei apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a criação do Programa Estadual de Controle e Combate à Leucaena leucocephala, uma espécie invasora que ameaça o Pantanal e áreas próximas a rios e córregos. A planta, originária da América Central, libera toxinas que impedem o crescimento da vegetação nativa, comprometendo a biodiversidade local. O programa prevê ações de identificação de áreas afetadas, controle da espécie, recuperação ambiental e educação. A implementação será responsabilidade do governo estadual, que poderá estabelecer parcerias com outras instituições para fortalecer as ações de combate à espécie invasora.
A proposta tem como principal objetivo controlar a proliferação dessa planta invasora, que tem causado impactos ambientais significativos em uma das regiões mais importantes do Brasil.
Se aprovado, será criado um programa estadual que será responsável por várias ações para combater a proliferação da espécie, conforme detalhado no artigo 2º do texto da lei. Entre as medidas, destaca-se: identificação das áreas afetadas, ações de controle, recuperação e revegetação e educação e conscientização.
O governo estadual, por meio dos órgãos competentes, será responsável pela implementação do programa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, o projeto permite que o Poder Executivo celebre parcerias com entidades e instituições, fortalecendo o alcance das ações e a efetividade do controle.
Entenda - A Leucaena leucocephala, conhecida popularmente como leucena, é uma espécie exótica originária da América Central que tem se espalhado rapidamente por Mato Grosso do Sul. Sua presença no bioma Pantanal e nas áreas de beira de rios e córregos compromete a biodiversidade local, a qualidade do solo e a integridade dos recursos hídricos.
A planta é classificada como uma espécie problema, pois libera fitotoxinas que inibem o crescimento das espécies nativas e dominam o espaço que seria ocupado por plantas locais, prejudicando a regeneração da vegetação e afetando gravemente o equilíbrio ecológico da região.
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