Projeto dos sonhos do ministro Moro depende da senadora Simone Tebet

O andamento ágil no Senado do projeto dos sonhos do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a prisão em segunda instância, depende da presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A sul-mato-grossense é figura emblemática nesta discussão e tem se mostrado bastante cautelosa com os procedimentos e ritos até liberar a proposta para votação em plenário. Já o ministro tem repetido publicamente que vai tentar convencer o Congresso a aprovar a medida ainda este ano, "pela importância da matéria no combate à corrupção".

Simone tem informado via Twitter que seguirá à risca e com calma a tramitação do Projeto de Lei. A senadora não abriu mão, por exemplo, de audiência pública amanhã, com a participação do ministro, para detalhamento da proposta. Mas a pressão é grande para que ela preserve a matéria na pauta da CCJ nesta quarta-feira, como previsto, para aprovação ou rejeição. 

Caberá ao colegiado decidir se na sequência o parecer sobre a proposta entrará ou não em votação, amanhã mesmo na CCJ. O assunto não é pacífico, os contrários acham que a medida dá poderes excessivos a juízes e procuradores para processar e julgar figuras públicas, incluindo políticos.

Uma proposta tramita na Câmara e outra no Senado. Tebet sugeriu, inclusive, que os deputados apresentem um cronograma de tramitação dessa proposta para que o Senado decida se abandona o projeto próprio para apoiar o dos deputados. Sem isso, ela seguirá com os trabalhos pelo projeto idealizado pelos senadores.

“Abrir mão do direito de legislar sobre a 2° Instância, sem conhecer o calendário da PEC da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado”, publicou em sua conta no Twitter.

Defesa - Hoje o ministro deu inúmeras declarações afirmando ser contra deixar para o ano de 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância. Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional sobre o mesmo assunto na Câmara dos Deputados.

Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária PEC, e sim, projeto de lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal.

"Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?", indagou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.