Projeto exige que licitações sejam gravadas e transmitidas em tempo real
Intenção é ampliar a fiscalização e dar mais transparência aos processos licitatórios em MS
O projeto apresentado na Assembleia exige que as licitações dos órgãos estaduais sejam gravadas e transmitidas em tempo real, em todas as suas etapas, para dar mais transparência ao processo e favorecer a fiscalização.
Esta gravação de vídeo e áudio deverá ser disponibilizada nos sites oficiais do governo estadual, incluído a abertura dos envelopes (propostas), julgamento e classificação final das empresas, assim como as demais reuniões sobre aquele certame.
“Com a implantação de tal metodologia haverá um amplo fortalecimento nos métodos de fiscalização dos procedimentos licitatórios, dificultando assim as práticas de atos lesivos ao patrimônio e erário público”, justificou o autor do projeto, o deputado Renan Contar (PSL).
A proposta destaca que nos casos de licitações eletrônicas, os órgãos estaduais devem disponibilizar o “link” para acesso direito ao sistema utilizado no certame, para o devido acompanhamento. Além disto, as gravações devem ser arquivadas por um período não inferior a cinco anos.
Caso a lei seja aprovada, haverá um prazo de 90 dias para as medidas serem exigidas nos processos licitatórios. O autor cita que projetos semelhantes estão em tramitação em estados como Mato Grosso e Paraná. A proposta segue para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para depois ser votada em plenário.
