Projeto muda regras para mototaxistas obterem benefícios fiscais
Intenção é retirar exigência que os profissionais tenham filiação sindical da categoria
O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que muda as regras para os mototaxistas e moto-entregadores obterem benefícios fiscais na compra de seus veículos de trabalho. A alteração na lei estadual visa não exigir mais que este profissional seja filiado ao sindicato da categoria, apenas comprovando o exercício da profissão.
O autor alega que foi procurado por um grupo de mototaxistas que pediu esta alteração, para que desta forma seja facilitada o acesso a estes benefícios. Na lei estadual de 2002 que está em vigor, além da filiação sindical, é exigido ter a carteira de habilitação apropriada para função, esteja autorizado para condução de passageiros e ainda declare que o veículo é destinado a este serviço.
“Já existe uma lei federal que não obriga os profissionais a serem filiados aos sindicatos, por isso esta mudança é apenas para adequar a legislação estadual, que ainda tem esta exigência. Fui procurado pela categoria e entendo que é importante esta atualização”, disse o petista.
A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar a mudança ou fazer a alteração na lei estadual.
