Projeto prevê isenção de IPVA para veículos de deficientes físicos
Justificativa é que este público já possui muitas despesas devido a sua condição de saúde
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) prevê a isenção do pagamento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) para veículos de deficientes físicos, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que este público possui gastos e despesas maiores devido a condição de saúde.
Para receber o benefício o eventual contemplado precisa se sujeitar a comprovação de seu quadro médico, e indicar apenas um veículo no qual usa para locomoção para ficar isento do imposto, podendo ele ser motorista ou apenas passageiro. “O carro não precisa ser adaptado, até porque em muitos casos, a pessoa vai como passageiro no carro da família ou no seu próprio”.
O deputado lembra que já existem incentivos para este público, como desconto na compra de veículos e até pagamento menor em impostos, o que mostra que o poder público entende a necessidade de ajudar e contribuir para seu convívio social.
“Esta isenção (IPVA) vai trazer pouco impacto para a arrecadação do Estado, possibilitando mais um incentivo para as pessoas com deficiência, que precisam do devido apoio”, disse o autor. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
