Projeto proíbe cirurgias que inibem latido de cães em MS
Intenção é evitar que tais cirurgias possam colocar em risco a saúde dos animais
O projeto do deputado Márcio Fernandes visa coibir cirurgias que inibem o latido dos cães e miado dos gastos, assim como retirada ou diminuição das garras. A intenção é que só haja permissão para tais procedimentos quando forem indispensáveis para saúde dos animais. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.
O autor alega que tais cirurgias muitas vezes são feitas por estética ou apenas para se reduzir som provocado pelos animais, mas na sua concepção se trata de uma “mutilação”. Como médico-veterinário, o parlamentar ponderou que tais ações só prejudicam e não trazem mensagens tanto aos cães, como os gatos.
“Esta cirurgia tem o intuito de desvocalização. É mutiladora e não traz vantagens para o animal. O latido e o miado são formas de comunicação dos animais e é preciso preservar tal capacidade”, disse o deputado. Ele alega que tais procedimentos aumentam o risco de pneumonia em cães e gatos. “O direito natural dos animais deve ser promovido”.
Entre as penalidades previstas está a multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), além da cassação do estabelecimento veterinário e dos profissionais envolvidos, com a perda das licenças estaduais. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
