Projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho passa por comissão do Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Especial do Desenvolvimento do Senado o projeto que prevê a legalização de jogos de azar no Brasil, como bingo, cassino e jogo do bicho. A intenção dos parlamentares que propuseram a legalização é arrecadar impostos sobre tais jogos, auxiliando na retomada do crescimento.
Agora, a matéria que segue agora para o plenário do Senado, integrando a Agenda Brasil – programa que reúne ações do Legislativo, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ajudar a economia.
Quem deu entrada no projeto foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), indicando na proposta a divisão dos jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Assim, cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
O projeto, que é um substitutivo, está sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o ele, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo.
Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União, exceto no jogo do bicho. Nos outros casos, caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.
O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
