Projeto que previa divulgação da lista de vacinados é arquivado na Assembleia

Por 13 a 9 o projeto do deputado João Henrique (PL), que obrigava a divulgação da lista de imunizadas contra a covid-19 no Estado foi arquivado na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa.

O projeto teve parecer contrário por maioria da CCJR (Comissão da Constituição, Justiça e Redação) e foi amplamente discutido durante a votação no Plenário. O deputado José Almi (PT) votou contra o parecer da comissão, alegando não haver problema na divulgação da lista dos vacinados.

“Até porque, alguns que foram vacinados e que não podiam foram punidos. O certo é nenhum brasileiro tomar vacina quando não pode. Infelizmente é o Brasil. Tem que criar uma lei para se tornar público isso”, enfatizou o petista.

Para o deputado José Carlos Barbosa (DEM) a Constituição Federal consagra o princípio da inviolabilidade e privacidade. “Tanto que foi requerido à apresentação de dados da maior autoridade do país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ele recusou. A magistrada entendeu que ele estava dentro do direito de manter o princípio da privacidade. Eu criei o projeto que pune os fura-filas e isso já é o suficiente para a fiscalização”, pontuou.

Usando o argumento do colega, Renan Contar (PSL) rebateu. “Justamente. Para que possa punir quem furou a fila, temos que saber quem furou a fila”, disse ao votar contra o parecer da CCJR.

Alegando entender a finalidade do projeto, o bolsonarista Carlos Alberto David (sem partido) disse que não poderia deixar de defender o presidente da República. “Se combato o que não pode ser feito ao presidente, combato o mesmo ao cidadão comum. É um atentado a privacidade do cidadão.”

Dizendo concordar em parte com o colega, Eduardo Rocha (MDB) prosseguiu com seu voto. “Não sou eu que tenho que saber quem está sendo vacinado. É a Polícia Federal e o Ministério Público que tem que saber. Pelo sigilo individual. Voto com presidente Bolsonaro.”

Responsável por ser o único a votar contra o parecer na CCJR, o deputado Evander Vendramini (PP) justificou voto a favor dos colegas. “Eu votei para que viesse ao Plenário e pudéssemos discutir. Mas comungo da inviabilidade da privacidade”, pontuou.

Autor da proposta, João Henrique disse que a Casa de Leis já aprovou muitos projetos desconstituídos no meio do caminho. “Estamos analisando agora uma decisão singular de uma juíza federal contra diversas ações chanceladas pelo plenário do STF. Estamos em uma pandemia. Temos que ter condições de analisar, e ficar ao lado do direito a vida das pessoas que estão ficando para trás. A transparência tem que ser máxima.”

Lídio Lopes (Patri) concordou com o colega. “As denúncias existem e só vamos saber quem vacinou irregular com esse tipo de projeto”.  Já Pedro Kemp (PT) acrescentou o negacionismo  de Bolsonaro. “Ele se esconde e não quer revelar se foi vacinado porque isso vai contra o seu discurso negacionista”, destacou.

Por último, Zé Teixeixeira (DEM) afirmou que o projeto é desnecessário. “Hoje a pessoa que vacina sai contando pra todo mundo que já vacinou. Ele fica tão feliz que se pudesse falava no rádio.”

Catan agradeceu aos colegas, embora o texto tenha sido arquivado. “É muito importante dentro de um projeto unir vozes dissonantes que normalmente tem pensamentos contrários, mas na hora de votar um projeto que acreditam ser benéfico acabam se somando conosco. Feliz, mesmo que rejeitado, mas debatido ao máximo. É a democracia. Temos que respeitar o que o Plenário diz, mesmo quando não concordamos.”