Projeto que reduz ICMS do diesel é aprovado em primeira votação

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (24), em primeira votação, o projeto que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS do diesel, em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e pode terminar de ser votado na sessão de amanhã (25).

Ontem, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade o projeto, alegando que a proposta atende todas as normas legais. A previsão dos deputados, é de que o parecer da Comissão de Finanças seja apresentado amanhã.

Na primeira votação, os deputados analisam os preceitos legais do projeto. Já na segunda, que também deve ocorrer amanhã, é discutido o objetivo do projeto. A intensão do governo é que ele entre em vigor no dia 1° de julho, até 31 de dezembro. Nesse período, será analisado se as metas do projeto serão atingidas.

Hoje, os deputados criaram uma comissão que durante os 6 meses em que a lei vigorar, vai acompanhar a cadeia produtiva do óleo diesel. Eles também querem aumentar a participação da Casa de Leis de dois, para cinco parlamentares. Para isso, vão entrar em um acordo entre os partidos para fazer as indicações.