CCJR aprova redução do ICMS do diesel, projeto segue ao plenário

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade o projeto que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS do diesel, em Mato Grosso do Sul. A proposta que prevê esta redução temporária por um período de seis meses, segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa, com previsão de ser votada amanhã (24), na Casa de Leis.

O relator do projeto, José Carlos Barbosa (PSB), explicou que a matéria, enviada pelo executivo estadual, atendia a todas as normas legais, por isso teve parecer favorável. Ele lembrou que agora a discussão se concentra no fato desta redução conseguir equiparar o valor cobrado no diesel em Mato Grosso do Sul, com os estados vizinhos, entre eles São Paulo e Paraná.

“Foi uma grande atitude do governo, mas precisamos que além da queda de 5% na alíquota do diesel, seja também reduzida sua pauta, ou seja, aquele valor estipulado que representa a média do que é cobrado nos postos de combustível de todo Estado”, explicou.

O governo espera que durante seis meses haja um aumento de 40% de consumo, para recuperar a perda de até R$ 7 milhões com a renúncia de 5% neste imposto, que foi dado após estudo apresentado pelo Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS).

Reunião – Com a mesma preocupação do executivo, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) propôs uma reunião amanhã (24), a partir das 8h30, com representantes do setor de combustível, para que seja discutida quanto esta redução do tributo pode diminuir o valor cobrado ao consumidor. “Também queremos ouvir deles às garantias que esta redução vai compensar na prática, antes de votarmos o projeto”, disse o parlamentar.