Projeto que regulamento transporte intermunicipal tem votação transferida
Proposta do Executivo ‘trava na pauta' após pressão de entidades que querem mudanças no texto
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), anunciou hoje (11) a transferência da primeira votação do projeto que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul), para a próxima terça-feira (16).
“Gostaria de comunicar que foi devolvido o projeto do transporte, mas que ontem teve uma reunião na Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Ao contrário do que se tem colocado, cartinhas nos jornais, desrespeito frontal e pressão desnecessária para os setores. Nós estamos discutindo com a maior calma e maior tranquilidade. Então, queria garantir que tem a perfeita ordem do processo”, pontuou.
Ele acrescentou que uma nova reunião do Executivo para tratar do assunto será realizada nesta sexta-feira (12). “Foi discutido ontem tudo que pode ser feito pela Agems. Tem outra reunião dentro do governo amanhã, então estou transferindo a discussão para a próxima terça-feira. Depois de tudo acertado, conversado, todas as partes conversadas, a decisão do governo sendo colocada aqui, nós vamos fazer com que a discussão do projeto seja feita na maior paz do mundo, na próxima terça-feira no Plenário.”
O projeto do Executivo foi protocolado antes do recesso parlamentar do primeiro semestre e apesar de ter o pedido de votação em regime de urgência, entidades que alegam sofrer perdas econômicas com as mudanças propostas conseguiram convencer alguns deputados a retirarem o texto da pauta para melhor análise.
Há uma semana a matéria foi colocado em pauta de votação e não consegue sequer ser apresentada para votação e aprovação dos parlamentares, por conta de sucessivos pedidos de vistas. O texto ainda ganhou outras oito emendas modificativas de autoria do deputado estadual Renan Contar (PRTB).
Na tarde de ontem (10) representantes dos setores que podem ter suas empresas impactadas com o novo regramento se reuniram com os diretores da Agems que escreveram o texto.
Na oportunidade foram pontuados o que poderiam mudar na proposta original. O texto continuou pautado para a sessão de hoje (11), mas foi transferido por decisão da Mesa Diretora.