Projeto sobre transporte interestadual sai de pauta após pressão de entidades
Texto do Executivo proíbe fretamento colaborativo de passageiros, como Buser
O projeto de lei 192/2022 do Poder Executivo, que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul), voltou a ser retirado de pauta no momento da votação hoje (9). Este é o terceiro pedido de vistas do texto desde que entrou em discussão e votação na Assembleia Legislativa, na semana passada. A matéria volta a ser discutida e votada na sessão de amanhã (10), às 9h.
Desta vez foi o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas), que pediu para analisar melhor a proposta. “Recebi várias ligações, hoje e ontem, até do interior do Estado, sobre esse projeto. Para eu ter maior conhecimento quero pedir vistas”, ponderou. Isso mostra que a pressão das entidades que são contrárias a determinados pontos do projeto tem surtido efeito.
No sistema da Assembleia Legislativa foi possível acompanhar oito emendas modificativas ao texto protocoladas hoje. Deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Felipe Orro (PSD), Renato Câmara (MDB) e João Henrique Catan (PL), já assinaram os documentos que propõem mudanças ao texto original, principalmente no artigo que trata no regime de fretamento dos passageiros. Ainda faltam outras quatro assinaturas para que as alterações possam ser analisadas.
O projeto se tornou polêmico, porque proíbe o transporte intermunicipal na modalidade colaborativa, como o utilizada pelo aplicativo Buser. A empresa também protocolou documento ao sistema da Casa de Leis pedindo a rejeição do projeto, bem como a Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos). Além disso, o Campo Grande News trouxe pontos destacados pela ACICG(Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) na matéria publicada ontem.
Os pontos foram rebatidos pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). O diretor de transportes da autarquia, Matias Gonsales Soares, explica que os fretamentos colaborativos ferem três principais princípios: universalidade, modicidade e regularidade.
Segundo ele, esse tipo de serviço não irá atender todo o Estado. “Os outros lugares menores e que não são tão lucrativos não vão ser atendidos pela Buser, por exemplo. É uma empresa que vai querer fazer linhas onde só têm lucro. Além disso o preço não será fixo e os usuários nunca terão a certeza que vão conseguir viajar em determinado horário, já que ficam a mercê do ônibus ter um número específico de passageiros para seguir viagem”, justificou.
O projeto garante que todas as empresas terão igualdade para operar, já que após aprovação do texto será lançado um edital de Chamamento Público para as interessadas em prestar o serviço. Isso significa que viagens de taxi ou uber entre cidades serão proibidas, já que não estarão dentro do sistema da Agems e só possuem autorização para circular dentro de um determinado município.
“Queremos fazer uma avaliação por indicadores técnicos. Vamos ter GPS em todas as vans e micro-ônibus do Estado, saber quantas pessoas estão viajando, se saem atrasados. Além de ter um aplicativo para acompanhar horários de saída e entrada, controlar a qualidade e a limpeza, além de pesquisa de satisfação dos passageiros.”
Matias Gonsales afirma que foi procurado por alguns deputados estaduais para explicar o texto e que está à disposição de qualquer parlamentar para conversar. As consultas públicas para regulamentação do Plano Diretor de transporte serão divulgadas após a aprovação da lei. Uma oportunidade de a população e entidades participarem das discussões.
