Projeto quer criar carteira estudantil digital para estudantes
Intenção da proposta é regulamentar o benefício e facilitar o seu uso pelos estudantes
O projeto apresentado na Assembleia defende a criação de uma carteira de identificação estudantil, em Mato Grosso do Sul, que seja emitida de preferência no modelo digital. Ela será gratuita e emitida pela SED (Secretaria Estadual de Educação). Ela seguirá o padrão do modelo único nacional.
A carteira será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento de ensino. A sua emissão começará a ser feita 90 dias após publicação da lei estadual. O autor do projeto, o deputado Herculano Borges (SD), alega que após a criação da CIE (Carteira de Identificação Estudantil), por meio de medida provisória, incluiu-se o Ministério da Educação entre os “emissores” da carteira, no entanto isto não se concretizou porque venceu o prazo de votação.
“Sendo assim, temos a compreensão da legitimidade da Assembleia Legislativa, ter competência para tratar sobre o assunto”, justifica o autor. Para o parlamentar, a criação da carteira digital vai trazer mais facilidades aos setores, principalmente aos usuários.
O projeto segue agora para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
