Projetos incluem povos originários e LGBTQIA+ em nome de subsecretarias
Deputados aprovaram também estado de calamidade pública em Bonito, por causa das chuvas
Entre os quatro projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (5), dois alteraram nomenclaturas de subsecretarias e regras sobre licença e férias compensatórias dos membros do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Um projeto reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em Bonito e outro cria uma semana estadual voltada às colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.
Proposto pelo governo, o Projeto de Lei 46/2023, do Governo do Estado, modifica a Lei 6.035/2022, mudando nomes de subsecretarias vinculadas à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Diversidade - A Subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena passa a ser Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Originários para, dessa forma, englobar todos os descendentes dos primeiros habitantes do Brasil, que moram em MS.
A Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+ passa ser Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, com a inclusão das letras que referem-se a demais formas de representatividade da comunidade, que são Q (Queer), I (Intersexo) e A (Assexuais). O projeto foi aprovado por unanimidade com 22 votos.
MPMS - O projeto de lei complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do MPMS, a Lei Complementar 72/1994, foi proposto pelo próprio órgão para definir mudanças na regulamentação do direito à licença e às férias compensatórias dos membros do Ministério Público entre outras alterações.
Conforme o projeto, quando o servidor fizer carga horária a mais, poderá escolher quando pegar a folga. O projeto passou com 21 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra os deputados João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Bonito - Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 13/2023, da mesa diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Bonito. Conforme ofício enviado à Casa de Leis, pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSB), as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de 2 mil moradores da área rural do município.
Outras 11 prefeituras já conseguiram o direito de flexibilizar o orçamento dos cofres públicos após os temporais registrados desde o começo deste ano. São elas: Sidrolândia, Batayporã, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Antônio João, Naviraí, Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Anastácio e Ivinhema.
Nações Amigas - Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 254/2022, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui no calendário oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.
