Publicado com atraso, Orçamento da Capital é de R$ 2,9 bi e privilegia saúde
A lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2014, sancionada ontem pelo prefeito Alcides Bernal (PP) com três vetos, prevê o valor total de R$ 2.990.000.000,00. A publicação da lei aconteceu com atraso, em razão de erros do Executivo e também ao elevado número de emendas acopladas ao projeto original. Pela primeira vez em mais de 20 anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no mesmo ano de sua execução. A peça orçamentária deste ano é 6,8% maior a do ano passado, que teve valor global de R$ 2,798 bilhões.
Quanto à receita, a maior parte, R$ 2,6 bilhões, decorre de receitas correntes, sendo R$ 1,6 bilhão de transferências constitucionais, com as provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e participação em tributos estaduais, como ICMS e IPVA. As receitas de tributos municipais, como IPTU e ISS para este ano, foram estimadas em R$ 740 milhões.
No que se refere às despesas das secretarias e fundos municipais, o maior montante será abocanhado pelo Fundo Municipal de Saúde, R$ 844,2 milhões. A Secretaria de Educação ficará com R$ 668,4 milhões neste ano, segundo a previsão orçamentária. À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) caberá R$ 567,1 milhões no atual exercício. O menor investimento está previsto para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), apena R$ 171 mil neste ano.
A Câmara de Campo Grande que tinha reclamado do valor inicialmente previsto para ela, de R$ 56,6 milhões, neste ano acabou ficando com R$ 60 milhões. O prefeito Alcides Bernal tinha tentado dar uma correção muito abaixo da inflação - de apenas 0,97% - no orçamento da Câmara, o que representava um crescimento de pouco mais de R$ 1 milhão, mas os vereadores rejeitaram e aprovaram emenda, do próprio Executivo, que elevou sua receita em R$ 3,77 milhões.
