Qualquer ajuste na previdência será via diálogo com servidor, diz governo
O Governo do Estado está aberto ao diálogo com todas as categorias dos servidores, disse o secretario-adjunto da Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, ao destacar a importância do Fórum Dialogo de 2017, que irá debater sobre a reforma previdenciária estadual no dia 22, quarta-feira da próxima semana, às 8h30, no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
“É compromisso do governo que qualquer ajuste na previdência estadual vai ser por discussão com os servidores, e essa reunião da próxima semana atende a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema”, afirmou Édio Viegas em entrevista ao Campo Grande News, por telefone.
Segundo ele, ainda não há nenhuma proposta concreta do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a previdência estadual. “Até porque muita coisa depende da reforma nacional, e o que for mudado lá a gente terá de acatar aqui”, ressaltou.
Édio aposta na proposta do Fórum, criado pelo Governo do Estado para estabelecer o diálogo com os servidores para aprofundar a discussão e buscar o entendimento em torno de itens polêmicos. O Fórum é composto por representantes de todos os sindicatos e associações de servidores públicos estaduais.
“Estamos cumprindo a missão do Fórum. Fizemos a primeira reunião no dia 22 de fevereiro e voltaremos a debater o tema no dia 22 de março com os representantes de 43 entidades, entre sindicatos e associações de servidores públicos”, declarou.
Histórico - A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro do ano passado. Em poucos dias, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, com a volta dos parlamentares do recesso, no início de fevereiro, começou a ser discutida em uma comissão especial presidida pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS).
Pelas regras propostas pelo governo federal, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
O governo federal argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.
