Reforma administrativa de Campo Grande é sancionada
Legislação foi publicada no Diogrande deste segunda-feira (30)
A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) sancionou a reforma administrativa que reestrutura a organização do Poder Executivo de Campo Grande. De acordo com a Lei 7.366, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (30), as mudanças passam a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2025, mas o nome dos titulares ainda não foi anunciado.
A reforma traz mudanças significativas nas secretarias municipais, criando novos órgãos, como a Secretaria Especial da Casa Civil e Secretaria Especial de Articulação Regional. Já pastas como a Subea (Bem-Estar Animal) e a Sugepe (Projetos Estratégicos) foram extintas.
Outra mudança foi a junção de secretarias como a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sidagro (Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), que agora farão parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização. A concentração de funções nas novas secretarias promete dar maior agilidade na execução de políticas públicas. Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é otimizar os recursos públicos.
A prefeita Adriane Lopes destacou que as mudanças visam "melhorar a eficiência e a transparência na gestão pública", modernizando a administração municipal e adaptando as pastas às demandas sociais e econômicas atuais. Veja como fica a nova estrutura.
Novas secretarias:
Secretaria Municipal da Fazenda: Esta nova pasta substituirá a antiga Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que será extinta. A nova secretaria terá sob sua responsabilidade o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
Secretaria Municipal de Administração e Inovação: Surge em substituição à antiga Secretaria de Gestão, que também será extinta.
Secretaria Especial da Casa Civil: Nova unidade para apoio direto ao gabinete da Prefeita e às atividades de articulação política e administrativa.
Secretaria Especial de Licitações e Contratos: Vai centralizar e gerir os processos de licitações e contratos administrativos no município.
Secretaria Especial de Articulação Regional: A nova pasta terá entre as atribuições: acompanhar a tramitação de leis, mensagens e vetos junto ao Poder Legislativo e manter o relacionamento com vereadores e lideranças políticas estaduais e federais.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização: Esta pasta englobará as funções antes desempenhadas pela Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sidagro (Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), ambas extintas. Também assumirá a responsabilidade sobre a Funsat (Fundação Social do Trabalho)
Extinção e incorporação de órgãos:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Será transformada em uma Secretaria Executiva de Cultura, subordinada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. No entanto, a prefeitura também se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei para a criação da Fundação Municipal de Cultura, substituindo a Secretaria Executiva de Cultura no prazo de 90 dias, a contar do dia 1º de janeiro.
Secretaria Municipal da Juventude: Será extinta e suas funções serão assumidas pela nova Secretaria Executiva de Juventude, também vinculada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Subsecretaria de Políticas para a Mulher: Passará a ser uma Secretaria Executiva da Mulher, também subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionai
Subsecretaria do Bem-Estar Animal: Esta unidade será extinta, e suas atividades serão reavaliadas para garantir a continuidade dos serviços relacionados à proteção anima
Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos: Serão incorporadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Reorganização:
Funesp (Fundação Municipal de Esportes): Passa a ser subordinada à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Funsat (Fundação Social do Trabalho): Ficará sob a responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo): Ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
