Regime de urgência: deputados aprovam contratação alternativa de professores
Estado poderá contratar docentes que tenham apenas o nível médio, em casos específicos
Em sessão extraordinária, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Poder Executivo que permite contratações excepcionais de professores da Rede Estadual de Ensino. A matéria já havia sido votada em primeira discussão mais cedo.
Na ausência de profissional com graduação em nível superior, fica autorizada a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica. Segundo o governo, a medida serve para sanar o quadro de funcionários específicos na educação infantil, nos casos de unidades que ainda estão sob responsabilidade do Estado.
A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) se manifestou contrária à proposta, o que levou ao deputado estadual Pedro Kemp (PT) à apresentar uma emenda ao texto.
Dessa forma, a matéria esclarece que a contratação de um profissional de nível médio só se dará na falta de pessoa com nível superior. “Por exemplo, lá em Rio Verde [de Mato Grosso], não tem professor com habilitação em Química. Quem responde à essa demanda é um estudante de Química. Nesse caso, surgindo um profissional habilitado, esse rapaz deixa a função”, exemplificou Kemp na sessão ordinária.
Por ter sofrido esta emenda e ter sido colocado em regime de urgência, o projeto foi votado pelas comissões de Educação e de Serviços Públicos e depois apreciado em segunda discussão e em redação final. Agora, o texto vai à sanção do Executivo.
