Reinaldo e 19 governadores assinam carta de apoio à Câmara sobre Fundeb
Parlamentares podem votar PEC ainda nesta terça-feira
Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 19 governadores assinaram carta apoiando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), elaborada pela deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO).
O documento é uma resposta a contraproposta apresentada pelo governo federal no fim de semana.
No texto, os governadores afirmam que o Fundeb “é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno […], reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional”.
O atual Fundeb termina no fim deste ano. Caso não seja aprovado um novo fundo, a educação em Estados e municípios perderá importante fonte de financiamento.
O Fundeb destinará neste ano R$ 168 bilhões em recursos para instituições públicas de educação básica. O fundo é uma forma de garantir que o governo destinará certa quantidade mínima de recursos para a educação básica, além disso, tem como objetivo diminuir as disparidades da qualidade de educação do país.
O governo federal sinalizou se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, desde que 5% sejam destinados à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição.
No fim de semana, o governo apresentou proposta de alterações que reduz praticamente pela metade o efeito esperado. Enquanto o governo tenta adiar, a Câmara pode votar ainda nesta terça-feira (21) a PEC apresentada pela deputada de Tocantins.
Além de Reinaldo Azambuja, assinaram a carta os governadores Gladson Cameli (Acre), Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande Do Norte), Antonio Denarium (Roraima), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).
