Relator abre prazo de emendas, mas deputados devem esperar orçamento

O deputado Rinaldo Modesto (PSDB), relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), abriu prazo para a apresentação de emendas, mas a maioria dos deputados adiantou que vai deixar os pedidos na área de segurança, saúde e infraestrutura, para o orçamento, que deve ser apresentado no final do segundo semestre.

Os parlamentares alegam que neste momento só podem apresentar "emendas de metas", que podem ser acrescentadas pelo governo estadual, na LOA (Lei Orçamentária Anual), no final do ano, quando se define os investimentos e gastos para cada área, para 2018.

Rinaldo explicou que os colegas podem apresentar emendas a LDO até o dia da votação, que precisa ser antes do recesso parlamentar, marcado para o mês de julho. "Estamos a disposição para receber (emendas), e depois vamos marcar as datas no final do semestre para as duas votações do projeto", disse o tucano.

Ele reconhece que por ser apenas "emendas de metas", os deputados preferem deixar seus principais pedidos para o projeto do orçamento, mas que muitos aproveitam agora, para reforçar a solicitação em determinados setores, reforçando o pedido no segundo semestre.

O deputado Cabo Almi (PT), por exemplo, vai usar esta estratégia de já iniciar os pedidos. "Vou ter emendas na área de segurança e infraestrutura agora, para depois reapresentar a rubrica no projeto do orçamento, detalhando que cidades e locais precisam destes investimentos".

Mara Caseiro (PSDB) também adiantou que sua principal preocupação será na área da saúde. "Já estou estudando emendas para este setor, que sempre é o principal pedido da minha base eleitoral".

Já os deputados Beto Pereira (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Paulo Siufi (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) irão esperar o projeto do orçamento para apresentar suas emendas, por entenderem ser o melhor momento para fazer tais solicitações.

Projeto - O governo enviou projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para Assembleia Legislativa, tendo uma previsão de receita para 2018, de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões).

O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, ressaltou que além da crise do gás natural, outras questões foram levadas em conta, como a própria recessão na economia nacional, que até o momento não demonstrou que esteja em crescimento.

Sobre a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%), Jader explicou que é mais uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Já o repasse de recursos aos poderes, os percentuais não foram alterados. Sendo R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.