Relator dá parecer e reforma do Estado pode ser votada ainda nesta terça-feira
O projeto de reforma administrativa do governo de Mato Grosso do Sul recebeu parecer favorável e pode ser votado ainda nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa. O relator da proposta, deputado Beto Pereira (PSDB), afirmou que o Executivo Estadual tem competência para promover qualquer mudança na estrutura.
Entregue há duas semanas, o projeto foi apresentado como forma de cortar gastos e reduzir custos, como forma de o governo enfrentar a retração econômica. Entre as mudanças, ficarão 11 secretarias, das 13 existentes atualmente.
Antes de ir ao plenário, o projeto passou pela CCJ, que analisou a constitucionalidade da medida. O parecer favorável foi aprovado pelos outros quatro deputados estaduais da comissão. “O governo tem competência em promover mudanças em sua estrutura e alterar o funcionamento dos órgãos estaduais”.
Ainda conforme o parlamentar, a fusão das pastas será para reduzir gastos e contribuir com a economia do Estado. Com a aprovação do colegiado, a proposta está apta para votação em plenário, o que pode acontecer ainda esta manhã.