CCJ segue indefinida, mas tucanos encaminham reformas do governo
Propostas do governo de revisão da estrutura administrativa do governo e PEC da redução de gastos serão analisadas por tucanos
Reunidos em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (2), deputados estaduais encaminharam projetos para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que continua sem presidente. As duas propostas de reforma administrativa encaminhadas pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), ficaram sob a responsabilidade de parlamentares tucanos.
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, ficou com a missão de dar parecer sobre constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que estabelece teto de gastos para o Governo do Estado pelos próximos dez anos. Já o deputado Beto Pereira (PSDB), que disputa a presidência da CCJR, analisará a proposta de reforma da estrutura administrativa do Executivo estadual e corte de comissionados.
Para parlamentares, embora tenham trâmites diferentes, as duas propostas não devem encontrar resistência para aprovação na casa de leis.
“Redução de gastos e exoneração dos comissionados são atos de governo, todos os governos estão se readequando a realidade do país”, comentou Rinaldo.
O líder do governo explicou ainda que a proposta de reforma administrativa pode ser votada na próxima semana. Com parecer da CCJR - no caso, do deputado Beto Pereira - o projeto pode ser colocado em discussão e votação já na terça-feira que vem, 7 de março. A segunda votação pode ser marcada para o dia seguinte e a proposta, portanto, pode estar aprovada já na quarta-feira (8).
Beto Pereira adiantou que devem dar parecer favorável para agilizar a tramitação do projeto, porque a competência da matéria é do próprio Executivo. “Além disso, o governo está reduzindo o seu tamanho, não se trata da criação de nova secretaria e nem mudanças que onerem o governo. Essa reforma não polemiza”, justificou.
Já a PEC, depois de aprovada pela CCJR, passa a ser analisada por uma comissão especial, formada por um representante de cada bancada.
Presidência - Deputados ainda não entraram em acordo sobre quem presidirá a comissão mais importante da casa, onde todos os projetos começam a tramitar. Beto Pereira (PSDB) e Lídio Lopes (PEN), ambos membros da comissão, querem o cargo. Um deles tem de desistir.
Na sessão desta tarde, o presidente interino, deputado Pedro Kemp (PT), deixou claro que aquele não era o momento para discutir o comando da CCRJ, mas só para dar andamento a pautas importantes para o Estado.
Demais projetos, como os que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e nomeiam rodovias, foram distribuídos aos outros integrantes da comissão.
Reformas – Reinaldo Azambuja apresentou, na segunda-feira (20), detalhes das reformas planejadas para este ano. A revisão na estrutura administrativa prevê a redução de 13 para dez. Foram extintas a Casa Civil, a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Produção e Agricultura Familiar.
Além de enxugar o primeiro escalão, o Executivo prevê a demissão de 1 mil comissionados, a centralização dos órgãos estaduais em 44 municípios, redução das Agenfas (Agências Fazendárias) de 70 para 39 e o corte de 16 superintendências.
O governo garantiu ainda que buscará economizar R$ 100 milhões em contratos e mais R$ 34 milhões por ano com a estrutura administrativa reduzida.
A PEC que estabelece o limite de gastos propõe cálculo baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador da inflação, acrescido de 20% do crescimento real da RCL (Receita Corrente Líquida). Em resumo, o governo não poderá gastar mais do que arrecadar no ano anterior e planejará sempre o orçamento desta forma.
