Relator no TSE vota por novas eleições em Bandeirantes

Primeira pauta no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite desta terça-feira (11), o julgamento recurso que pode definir o futuro político de Álvaro Urt (PSDB), prefeito eleito de Bandeirantes, cidade localizada a 70 quilômetros de Campo Grande, não terminou. Pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques adiou incerteza.

O relator do recurso, contudo, deu parecer pelo indeferimento do registro da candidatura de Urt, permitido por meio de liminar, e votou pela realização de novas eleições na cidade a 70 km de Campo Grande.

Para o ministro André Mendonça, a decisão judicial que permitiu a candidatura de Urt “usurpou a competência da Justiça Eleitoral”. Ele votou pelo “indeferimento do requerimento de registro de candidatura para as eleições de 2024 por não dispor o candidato de capacidade eleitoral”. “Proponho ao colegiado e, é como voto, o desprovimento do agravo regimental com a determinação de realização de novas eleições para os cargos majoritários”.

A candidatura de Álvaro Urt e o eleito acabou impedido de tomar posse devido a uma decisão anterior do TSE que o declarou inelegível até 2028. A inelegibilidade do candidato foi decretada devido à perda de seu mandato como prefeito em 2020, em decisão tomada pela Câmara Municipal de Bandeirantes.

A cassação ocorreu após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), no âmbito da "Operação Sucata", que apurou supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

Mesmo com sua candidatura indeferida, Urt conseguiu disputar as eleições de 2024 por meio de recursos judiciais e obteve 38,45% dos votos válidos. No entanto, sua diplomação foi impedida por de André Mendonça.

A defesa de Urt argumenta que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues em 2 de dezembro de 2024, suspendeu o decreto de cassação de seu mandato e, consequentemente, afastaria os efeitos da inelegibilidade. No entanto, Mendonça entendeu que a inelegibilidade deve ser avaliada no momento da eleição, e não posteriormente, conforme entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, o ministro ressaltou que a tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de “ação declaratória de elegibilidade” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no STJ é juridicamente inadequada. Segundo ele, a competência para decidir sobre questões eleitorais cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

Com a indefinição, a Prefeitura de Bandeirantes está sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, que assumiu a gestão em 1º de janeiro de 2025.

O caso traz lembranças do pleito de 2020, quando Urt foi eleito, mas também impedido de assumir o cargo pelo mesmo motivo. Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou eleição suplementar em 2021, que resultou na vitória de Gustavo Sprotte para a prefeitura.

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