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Política

TSE nega recurso de Heliomar e Paranhos terá nova eleição

TCU declarou prefeito eleito inelegível até 13 de abril de 2025, devido a irregularidades nas contas antigas

Por Gabriela Couto | 19/12/2024 16:09
Heliomar Klabunde (MDB) segurando o diploma durante solenidade realizada na semana passada, em Paranhos (Foto: Instagram)
Heliomar Klabunde (MDB) segurando o diploma durante solenidade realizada na semana passada, em Paranhos (Foto: Instagram)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso do prefeito eleito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), que tentava reverter a impugnação de sua candidatura.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso do prefeito eleito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), mantendo sua inelegibilidade devido a irregularidades em contas de gestão anterior, conforme decisão do TCU. Com isso, Paranhos terá novas eleições, apesar da diplomação de Klabunde e mesmo tendo ele vencido as eleições com 50,98% dos votos. O presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura interinamente a partir de 1º de janeiro de 2025, aguardando o resultado do pleito.

Com essa decisão, o município de Paranhos terá que realizar uma nova eleição, mesmo com Heliomar já tendo sido diplomado como prefeito na semana passada. Ele também chegou a participar dos eventos dos últimos meses que reuniram prefeitos eleitos em agendas da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e do governo estadual.

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, quem assume a cidade será o presidente da Câmara Municipal, ainda indefinido.

Apesar de ter vencido as eleições em outubro deste ano com 50,98% dos votos contra os 49,02% do atual prefeito e candidato a reeleição, Donizete Viáro (PSDB), o TSE acompanhou o entendimento do juiz eleitoral Diogo de Freitas, que havia acatado a impugnação de Heliomar, alegando que ele estava inelegível devido a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU declarou Heliomar inelegível até 13 de abril de 2025, devido a irregularidades nas contas da gestão anterior.

Entenda - O caso ocorreu 2020, durante as eleições municipais, quando Heliomar teve seu registro de candidatura indeferido. Isso levou à realização de uma nova eleição, na qual Donizete Viáro (PSDB) venceu Alfredo Soares (MDB) por uma diferença de apenas 118 votos.

Desta vez, Donizete questionou a elegibilidade de Heliomar, destacando que ele ainda permanecia inelegível em virtude da decisão do TCU. Mesmo com a alegação de que as contas de Heliomar haviam sido analisadas pelo Tribunal de Contas e que a prescrição da multa imposta poderia afastar a inelegibilidade, o juiz Diogo de Freitas manteve a decisão de impugnar a candidatura.

O TSE, por meio do relator Floriano de Azevedo Marques e outros seis ministros, acompanhou o entendimento de que a inelegibilidade de Heliomar se sustentava, devido à rejeição das contas da gestão passada, mesmo com o passar do tempo.

Outro caso - O caso de Paranhos segue uma situação semelhante ao que ocorreu em Bandeirantes, onde o vencedor das eleições de 2024, Álvaro Urt (PSDB), também não assumirá o cargo, aguardando o desfecho de um recurso judicial em fevereiro de 2025.

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