Renúncia de Gilmar Olarte “rebaixa” processo da Coffee Break na Justiça
Um dos efeitos da renúncia do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (Pros), será o “rebaixamento” da Operação Coffee Break para um juiz de Vara Criminal em primeiro grau.
A denúncia tramita na Seção Criminal do TJ/MS ((Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) porque Olarte, ainda que na condição de afastado, tinha foro privilegiado, o que fez o processo ser no tribunal. A ação denuncia 24 pessoas – entre políticos e empresários - por associação criminosa e corrupção (ativa e passiva) na cassação do prefeito Alcides Bernal em 2014.
“A Coffee Break está no tribunal porque o Olarte assumiu a condição de prefeito. Com a renúncia, o processo vai para uma vara criminal do Fórum de Campo Grande. Alguém vai requerer. Ou o próprio Ministério Público Estadual ou a defesa dos acusados”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do vereador Otávio Trad (PTB).
Desta forma, caberá ao juiz aceitar ou não a denúncia e os denunciados ganham mais uma instância para recursos.
“O caminho natural é que a competência seja deslocada para primeira instância. O que atraiu para a segunda instância foi a prerrogativa de foro da autoridade que renunciou. Isso não interfere no tempo, na qualidade da prestação jurisdicional, mas apena mudança de competência”, afirma o advogado Otávio Trad, que atua na defesa do vereador Airton Saraiva (DEM).
Núcleos – Na esfera de associação criminosa, os denunciados são: Gilmar Olarte, João Amorim (empresário), João Baird (empresário), Mario Cesar (vereador), Fábio Machinsky (empresário), Airton Saraiva (vereador), Flávio César (vereador), André Puccinelli ( ex-governador), Nelson Trad Filho (ex-prefeito), Luiz Pedro Guimarães (empresário), Raimundo Nonato de Carvalho (empresário), André Scaff (procurador da Câmara) e Carlos Naegele (empresário).
Na corrupção ativa, foram denunciados: Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Mario Cesar, Fábio Machinsky, Airton Saraiva e Flávio César. Na corrupção passiva, a denúncia é contra 11 vereadores: Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges (Carlão), Edson Shimabukuro, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, João Rocha, Alceu Bueno, Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes, o Chocolate.
