Revisão em plano de transporte tem meta de evitar 50% das mortes no trânsito
Veja o que a Capital quer mudar a longo prazo a partir de projeto de lei em debate na Câmara Municipal
Além de convencer os moradores a se locomoverem mais a pé, de ônibus e de bicicleta do que com carros, a Prefeitura de Campo Grande tem outras metas desafiadoras no projeto para revisão do PDTMU (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande), que será discutido na Câmara Municipal na segunda-feira (24).
Uma audiência pública vai reunir autoridades para debater também a regulamentação da aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Ambos os temas constam no Projeto de Lei nº 11.332/24.
O texto surgiu depois de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que incluíram diagnóstico, prognóstico, metas, estratégias e uma minuta para decreto, todas etapas já concluídas. Agora, o projeto ainda deve passar por votação entre os 29 vereadores.
Longo prazo - A circulação viária em condições seguras e humanizadas é uma das metas para longo prazo. A prefeitura quer cumprir a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, de acordo com o estabelecido para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030).
Para conseguir isso, a política será voltada a “garantir que todas as intervenções nos diversos componentes do sistema de mobilidade de Campo Grande levem em consideração os conceitos e premissas determinadas pela OMS, permitindo que a redução proposta seja efetivamente alcançada”.
As metas de longo prazo ficarão por conta de investimentos realizados no período de 2031 a 2036. No caso da prevenção de mortes e lesões, seria a partir de 2031 que os recursos seriam investidos, ou seja, um prazo maior do que o da OMS, mas o mesmo objetivo.
Outra meta de longo prazo é a integração da mobilidade com uso e ocupação do solo. A prefeitura pretende estimular as construções na área central da cidade que vem tendo um “esvaziamento” ao longo dos últimos anos. Para isso, serão propostas alterações na legislação, quando necessário.
A política adotada será propor políticas baseadas nos conceitos de TOD (Transport Oriented Development) de maneira a garantir retorno social e econômico a partir dos investimentos em infraestrutura, tomando como referência a avaliação do uso e ocupação de solo e a legislação vigente.
TOD é um planejamento urbano, em que o desenvolvimento é orientado ao transporte coletivo para aumentar a quantidade de espaço residencial, comercial e de lazer a uma curta distância do transporte.
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