Riedel anuncia nesta segunda-feira primeiros passos para a 1ª Lei do Pantanal

O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciará, na tarde desta segunda-feira (14), os passos para criação da 1ª Lei do Pantanal, classificada com o "Projeto de um Pantanal para o Século XXI". O anúncio será às 16h30 no receptivo do Governo, no Parque Estadual do Prosa.

O anúncio do governador acontece no mesmo dia em que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) chamou para reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, para decidir se defenderia a suspensão de todas as licenças no Pantanal até a realização de estudos técnicos sobre a preservação do bioma e a possibilidade de haver uma legislação para disciplinar as atividades produtivas nos dois estados.

Em entrevista ao Programa Fantástico ontem (13), Riedel afirmou que o governo fará estudos aprofundados sobre o bioma para que a lei seja criada sem esquecer qualquer necessidade presente e futura do bioma.

“O Pantanal em 300 anos com atividade pecuária manteve cerca de 80% da preservação do bioma, nós temos que segurar sim qualquer movimento de supressão principalmente em relação às matas e é esse estudo que vamos fazer para colocar em lei, para que a gente não tenha essa situação para frente”, afirmou Eduardo Riedel.

Conforme já noticiado pelo Campo Grande News, o governo anunciou na semana passada a suspensão por 180 dias de todas as autorizações para supressão de vegetação na região pantaneira, quando se reuniu com membros do Ministério do Meio Ambiente e também com a bancada federal de Mato Grosso do Sul

“Estamos ouvindo, pela primeira vez, os diversos atores envolvidos, desde moradores, produtores, ambientalistas, Governo Federal, parlamentares, para enviar ao Legislativo a primeira lei do Pantanal. A intenção é promover um diálogo franco, transparente e objetivo, que alie desenvolvimento, sustentabilidade e preservação, e consiga oferecer, ainda, mais qualidade e condições mais dignas de vida ao pantaneiro”, comentou o governador sobre as tratativas para encaminhar a elaboração de uma lei.

Enquanto o governo sustenta que pelo menos 80% da área pantaneira está preservada, ambientalistas apontam que o Pantanal perdeu cerca de 400 mil hectares de vegetação com autorizações expedidas com base no decreto de 2015.

O governador considera o amplo debate necessário não só para garantir a preservação e desenvolvimento da região, mas também vai atender uma solicitação antiga da população pantaneira que almeja ações sustentáveis para o Pantanal.

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