Santini coloca cargo à disposição, mas Bernal decide mantê-lo

O procurador geral da Prefeitura de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, deverá continuar no cargo, apesar de tê-lo colocado à disposição do prefeito Alcides Bernal em reunião nesta quarta-feira. “Conversei com o prefeito e ele falou tudo bem, que não tem problema de eu continuar no cargo”, declarou Santini.

Nesta semana, o Ministério Público, através do promotor Fabrício Proença de Azambuja, enviou ofício a Bernal recomendando o afastamento do desembargador aposentado Luiz Carlos Santini do cargo, sob alegação de que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado estaria descumprindo o prazo mínimo de quarentena, de 3 anos, para advogar no colegiado que integrou e recebendo acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil por mês. Com o valor da aposentadoria e o da função de procurador geral, ele recebe R$ 40 mil mensais,

Santini se defende alegando que a Constituição Federal o impede atuar no tribunal do qual se afastou pela aposentadoria, mas no cargo de procurador-geral não tem a função de advogar no Tribunal de Justiça do Estado, tarefa que caberia aos procuradores municipais de carreira.

Quanto à acumulação de vencimentos, o procurador argumenta que o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição excepciona a regra geral, definindo que é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, “ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”.

Procuradores apoiam – Procuradores municipais entrevistados pelo Campo Grande News manifestaram apoio à continuidade de Luiz Carlos Santini na chefia da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campo Grande, órgão por onde passam todas as questões de legalidade da administração municipal, como contratos e elaboração de projetos de lei, vetos e sanções de leis, e representação do Município em Juízo, além das tarefas de consultoria ao prefeito.

O presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Valdecir Balbino da Silva, afirmou esta tarde que não houve ainda nenhuma deliberação coletiva dos procuradores sobre a situação de Santini, mas percebe haver uma solidariedade generalizada a favor de sua permanência no cargo. “A expectativa hoje dos procuradores, ou melhor da grande maioria, é que permanecesse o Dr. Santini, pois tem se mostrado muito comprometido com a causa dos procuradores e o interesse público”, afirmou. “A tendência é o prefeito mantê-lo no cargo”, acrescentou.

Para ele, as razões levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e o Ministério Público são perfeitamente defensáveis para Santini. Sobre a superação do teto remuneratório, pela acumulação, Valdecir argumenta que a previsão constitucional, dentro das excepcionalidades, o ampararia. “No artigo 37 é possível a cumulação dos proventos com cargo de livre nomeação e exoneração, que não se confundem com cargos de concurso”, disse.

Indagado se não haveria prejuízo para a Prefeitura, por Santini hoje não ser um “procurador por inteiro”, haja vista o impedimento para que advogue no Tribunal de Justiça pelo período de três anos, Valdecir Balbino garantiu que a atual do chefe da Proju é integral. “Quem acompanha as sessões do Tribunal ou faz as ações é procurador da carreira. Por exemplo, nas ações de competência da minha coordenadoria, sou eu, um dos lotados, que vai até o Tribunal, que subscreve e acompanha desenrolar e vai despachar com desembargador”, declarou.

A procuradora municipal Adriane Lobo concorda com Valdecir Balbino, quanto à permanência de Santini, embora ainda não tenha uma opinião formada sobre os possíveis impedimentos jurídicos apontados pela OAB e o MP. “Me parece que ele vai permanecer, eu gostaria que ele permanecesse”, afirmou ela. “A função do procurador é eminentemente administrativa, a questão jurídica é cuidada mais de perto pelos procuradores de carreira”, acrescentou.

Kátia Schadid, outra procuradora municipal, também só tem elogios para Santini. “Minha opinião sobre o Santini é que ele é excelente”, disse. “Seria uma perda o Santini sair da Proju”, emendou.

Assim como a colega Adriane, Kátia também considera que quem atua no Tribunal de Justiça é procurador municipal de carreira. “O procurador geral não exerce esse papel. Tem função mais política, administrativa. Isso inclusive é pleito de nossa categoria, que seja sempre assim”, apontou.