Secretário diz que só 4 categorias não tiveram antecipação de reajuste
O secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, afirmou, nesta quarta-feira (29), que apenas quatro categorias não tiveram antecipação de reajuste salarial em dezembro do ano passado. As demais, com base em parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ganharam aumento salarial e, por conta de redução na arrecadação do governo, correm o risco de não ter novo aumento em maio deste ano.
“Não tiveram antecipação os ATEs (Agentes Tributários Estaduais), os comissionados, os funcionários da PGE e mais uma categoria que não me lembro”, garantiu o secretário. Questionado se essas classes terão reajuste, ele falou que “possivelmente”. “Acho justo, mas quem decidirá é o governador", emendou.
Ainda de acordo com ele, os demais servidores ganharam parcelas de reajuste salarial em maio e dezembro de 2014. A informação, conforme Assis, leva em conta leis aprovadas no final de 2013. “Tudo está publicado em Diário Oficial, a Procuradoria fez parecer em cima de leis”, reforçou o secretário.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também repetiu, nesta quarta-feira, a existência de parecer, confirmando o adiantamento do reajuste salarial. “A Procuradoria entende que teve antecipação de data/base”, reforçou.
Apesar do entendimento, ele garantiu diálogo com todos os setores. “Vamos sentar com o servidor e mostrar isso”, prometeu. Ontem, segundo Reinaldo, já teve uma reunião e, na próxima terça-feira, terá nova rodada de debate.
O problema, segundo o governador, é a queda de 18% da receita registrada nos três primeiros meses do governo. O valor corresponde a menos R$ 319 milhões nos cofres públicos. Ao mesmo tempo, só com o salários dos funcionários e encargos, registrou-se elevação de 19,4%, de R$ 1,351 bilhão em 2014 para R$ 1,614 bilhão este ano. “Hoje não tem espaço financeiro (para novo aumento)”, comentou Reinaldo.
Presidente da Feserp (Federação Sindical de Servidores Públicos, Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul), Rudney Vera de Carvalho, afirmou que o índice repassado em dezembro não se refere a um aumento, mas, sim, a uma adequação das distorções salariais que existem entre as diversas categorias de trabalhadores.
