Segue para sanção do governador criação da nova secretaria do Estado
Apenas dois deputados foram contra a criação da pasta que coordenará políticas públicas de direitos humanos
Foi aprovado por 20 a 2 o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Estadual de Cidadania. Na segunda votação do texto, realizada nesta terça-feira (19), apenas os deputados João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) foram contrários a matéria. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A previsão é que a partir de janeiro de 2024 a secretária-adjunta da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Viviane Luiza da Silva, assuma a nova pasta estadual.
A Secretaria de Cidadania assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .
Com esta reestruturação, migrarão para a órbita administrativa da nova secretaria, oito subsecretarias: Políticas Públicas para Mulheres; Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Povos Originários; Juventude ; LGTQIA+; de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para Pessoas Idosas e da Assuntos Comunitários.
Também haverá mudança na nomenclaturada Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que manterá vinculada a sua estrutura às fundações de Cultura, Desporto e Lazer e Fundação de Turismo.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
