Segue para sanção projeto de lei que garante o parto humanizado no Estado
Proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) garante à grávida o direito de optar pelo parto cesárea
Segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Projeto de Lei 154/2020, que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana de gestação e dá outras providências. A proposta é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade em redação final na sessão desta quarta-feira (06).
Se entrar em vigor, todas as grávidas de Mato Grosso do Sul poderão escolher um parto mais humanizado. Na prática, a mãe terá a autonomia para decidir se terá um filho de forma normal ou com ajuda de anestesia.
No texto, fica esclarecido que o o médico poderá encaminhar a paciente para outro obstetra, se divergir da opção feita pela gestante.
A norma do CFM (Conselho Federal de Medicina), que está em vigor, define critérios para cesariana a pedido da paciente no Brasil e estabelece que, nas situações de risco habitual, somente poderá ser feita a partir da trigésima nona semana de gestação, de modo a garantir a segurança do bebê.
Antes dessa norma, era permitido fazer cesárea eletiva a partir da trigésima sétima semana. A regra não abrange cesáreas que tiverem de ser feitas antes disso por questões de risco para mãe e filho.
