Sem abrir mão de escolher empresas, Câmara aprova reforma em lei de incentivos
Micro, pequenas e médias empresas, comércio e serviços poderão pleitear incentivos fiscais
A reforma na lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) foi aprovada, nesta manhã, pelos vereadores, que não abriram mão de votar cada pedido de concessão de incentivos à empresas, como previa o projeto inicial da prefeitura.
No total, os parlamentares fizeram 42 alterações na proposta do Executivo. A própria prefeitura retirou o item que impedia os vereadores de participarem da escolha das empresas, após conversas com os parlamentares, de acordo com o líder do prefeito na Câmara, Roberto Avelar (PSD). Duas emendas, do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o "Papy" e da Camila Jara (PT), foram retiradas a pedido dos autores, já em plenário.
O projeto foi aprovado e, agora, aguarda sanção do prefeito Marcos Trad (PSD) para começar a valer, com uma série de modificações à lei de 1999, que teve alguma alteração apenas em 2005. Foram 25 votos favoráveis e nenhum contrário.
Na prática, o novo Prodes irá “extinguir critérios subjetivos” na escolha de empresas a receberem incentivos, nas palavras do titular da Sefin (Secretaria de Planejamento e FInanças), Pedro Pedrossian Neto, que explicou as mudanças ao levar o projeto à Câmara, em junho deste ano.
Além disso, também poderão pleitear incentivos fiscais as micro, pequenas e médias empresas e setores de comércio e serviços, que antes não entravam no rol de beneficiados.
