Vereadores votam hoje reforma em lei de incentivos fiscais às empresas
Câmara quer 44 alterações em projeto enviado pela prefeitura para reformular lei do Prodes
O projeto da Prefeitura de Campo Grande para reformular o processo de concessão de incentivos fiscais à empresas recebeu 58 emendas, ou seja, propostas de alteração dos vereadores. Dessas, apenas 44 estão aptas para votação, que está prevista para entrar na pauta de hoje (30), em regime de urgência. As outras 14 emendas foram arquivadas ou rejeitadas pelos próprios parlamentares.
A intenção da prefeitura é extinguir critérios subjetivos, acelerando o processo e incluindo micro, pequenas e médias empresas, além dos setores de comércio e serviços no rol de beneficiados.
As mudanças devem acontecer por meio de alterações na Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
No entanto, os vereadores já sinalizaram que não vão aceitar ficar de fora da decisão de quais empresas devem ou não receber incentivos. Líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Roberto Avelar, disse que já conversou sobre o tema com o prefeito Marcos Trad (PSD).
“Junto ao presidente da Casa, conversei com o prefeito e ele concordou que os vereadores devem participar dessa decisão. A reclamação das empresas é de que o processo demora, mas essa demora não vem da Câmara. Geralmente, os projetos do Prodes são votados com celeridade entre os vereadores. A demora é por conta de outros trâmites”, comentou Avelar.
Mudanças - As novas regras, previstas no projeto da prefeitura, devem acabar com a demora na fila para receber benefícios, que chega a um ano, conforme informado pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, quando levou o projeto à Câmara, em junho deste ano.
A ideia da prefeitura é que a isenção de tributos seja concedida ao empresário por meio de uma carta consulta, com compromisso de investimentos de emprego. Assim, automaticamente, o empresário já poderia gozar dos incentivos.
Depois disso, a prefeitura iria verificar se ele cumpriu ou não o acordo. Se houver descumprimento, o empresário automaticamente passa a pagar os impostos, inclusive, o retroativo, conforme o projeto.
Com as emendas dos vereadores, pode ser que esses trâmites não sejam exatamente como previsto no projeto. A votação deve ser nesta manhã, durante sessão ordinária, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
