Pós-pandemia: "Super Prodes” é aposta da prefeitura para apoiar economia
Apelido superlativo à lei em discussão veio do Secretário Finanças, Pedro Pedrossian, em audiência hoje
No pós-pandemia, os empresários castigados pelas medidas restritivas de combate à covid-19 poderão ter um respiro com o “Super Prodes”. Agilizar como nunca e incluir até os microempresários na concessão de benefícios fiscais, que antes valiam apenas para empresas maiores, é a grande aposta da prefeitura. O apelido superlativo veio do Secretário Municipal de Finanças de Planejamento, Pedro Pedrossian, em audiência pública na manhã de hoje (28) e faz jus ao projeto, na avaliação do primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro.
É inédito no Brasil o projeto da prefeitura para alterar completamente o Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social), segundo Oshiro, que é advogado especialista em Direito Tributário.
“Quando o poder público ouve, erra menos. Esse aprimoramento da lei é reivindicação antiga da associação. A nova lei democratiza os incentivos. Temos pressa por conta da recuperação em função da pandemia. Temos muitas pessoas que ficaram desempregadas e abriram um negócio. Precisamos dar suporte para essas pessoas, emprego e renda”, comentou o representante da ACICG.
Campo Grande tem mais de 8 mil comerciantes e 95% são micro empresas ou micro empreendedores individuais, conforme a associação. As microempresas poderão entrar na corrida por um incentivo fiscal com a mudança na lei.
O que muda - O projeto inclui micro, pequenas e médias empresas no Prodes, além dos setores de comércio e serviços no rol de beneficiados. Atualmente, uma empresa ou indústria solicita incentivos fiscais e fica na fila por até quatro anos, porque o processo é lento e burocrático, como assume o próprio secretário de finanças do município.
Caso o projeto da prefeitura seja aprovado integralmente pelos vereadores e sancionado, para conseguir isenção de tributos o empresário terá que entrar com uma carta consulta, com compromisso de investimentos de emprego e automaticamente já pode gozar dos incentivos.
Depois disso, a Prefeitura vai verificar se ele cumpriu ou não o acordo. Se houver descumprimento, o empresário automaticamente passa a pagar os impostos, inclusive o retroativo. O processo será mais rápido porque terá uma tabela de investimentos e empregos que o empreendedor terá que cumprir para que ele tenha dois, três ou quatro anos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) de construção (de 5% para 0%), ISS (de 5% para 2%), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e todas as taxas, segundo Pedrossian.
É difícil o projeto ser aprovado na íntegra pelos vereadores, porque o presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereador Victor Rocha (PP), já adiantou que os parlamentares não abrirão mão de votar cada pedido de isenção de impostos e outros benefícios, como é feito atualmente.
