Servidor da Assembleia de MS terá 72 horas para justificar falta
Norma está em ato que estabelece o ponto eletrônico para registro de frequência
O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terá 72 horas para justificar ausência, caso contrário terá o dia descontado. É o que prevê ato normativo da casa de leis sobre o ponto eletrônico, que também estabelece a apuração por meio de relatório mensal, para desconto na folha de pagamento de quem faltar.
Esta semana, quando os trabalhos do Legislativo Estadual foram retomados, o registro eletrônico começou a funcionar, ainda em fase de ajustes. O papel impresso nas duas máquinas, por exemplo, saiu em branco, sem qualquer registro das informações do funcionário.
A instalação dos pontos eletrônicos surgiu depois de um 2016 cheio de denúncias sobre servidores fantasmas na Assembleia, aqueles que são empregados no papel, recebem salários, mas nunca foram trabalhar.
Conforme o ato publicado, somente serão abonadas as faltas que forem justificadas junto da chefia imediata de cada setor, que deverá informar ao RH (Recursos Humanos). O prazo para fazer isso será de 72 horas. Já as ausências sem explicação formal acarretarão apurações por meio de relatório mensal e desconto dos dias não trabalhados.
Há tolerância de atraso de 15 minutos, no entanto, se ocorrer de forma reiterada será considerada como infração aos “deveres do servidor de assiduidade e pontualidade, inclusive, sujeito a penalidade administrativa”.
Embora as duas máquinas, instaladas na entrada da Assembleia, já estejam funcionando, o documento afirma que a exigência passa a valer a partir de segunda-feira (6). O servidor terá de registrar a entrada às 7 horas e deixar o local de trabalho às 13 horas, para quem cumpre expediente de manhã. À tarde, começa a valer 12 horas até as 18 horas. Quem tem dedicação exclusiva deverá registrar às 8 horas e sair às 18 horas.
Já quem exerce jornada especial devem ser autorizadas e justificadas, mas não poderão ser inferiores a carga horária semanal de 30 horas.
Polêmica - Os deputados tiveram que lidar em 2016 com denúncias de servidores fantasmas na Assembleia. O primeiro alarde foi durante a campanha eleitoral, quando o então candidato Marquinhos Trad (PSD), foi acusado de estar estudando, durante a época em que era nomeado no gabinete do seu pai, Nelson Trad.
Outra situação foi uma conversa gravada e divulgada nas redes sociais, onde o deputado Paulo Corrêa (PR) aconselha Felipe Orro (PSDB) a regularizar o ponto dos seus servidores, alertando que existia uma investigação feita pela Rede Globo sobre o assunto, em diversos legislativos estaduais. Ainda sugeriu ao colega que fizesse um controle dos funcionários do interior, nem que fosse por uma "folha fictícia".
