Setor produtivo quer Refis do Fundersul e incentivo à energia solar em MS

Representantes do setor produtivo e industrial pediram uma série de medidas aos deputados e governo estadual, para alavancar a economia do Estado em 2021. Entre elas está um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de dívidas do Fundersul, incentivos fiscais para produção de energia solar e a criação de fundo estadual de industrialização.

Todas as propostas foram apresentadas hoje (19), durante reunião na presidência da Assembleia, que teve a participação dos representantes dos setores e dos secretários estaduais Jaime Verruck (Desenvolvimento e Produção) e Eduardo Riedel (Governo).

A intenção é que estas propostas sejam transformadas em projetos de lei pelo governo estadual, sendo depois enviadas para votação na Assembleia Legislativa. O objetivo é que as medidas sejam aprovadas ainda neste ano, para que possam alavancar a economia já no começo de 2021.

Propostas – O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, apresentou algumas medidas propostas ao governo estadual.

Entre elas está a criação de um novo Refis que possam atingir dívidas firmadas pelos empresários de 2019 e 2020, além de uma edição voltada aos débitos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).

Outro pedido do setor são mudanças em relação ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). “Queremos que a forma de pagamento seja mais clara e prática”. Longen ainda citou a criação do FAI (Fundo de Apoio à Industrialização), que seria um fundo estadual para fomentar e ajudar o setor.

Incentivos – Também foi requisitado ao governo mais incentivos fiscais à produção de “energia limpa”, para ampliar os investimentos da iniciativa privada no setor. “Buscamos apoio do governo nesta pauta, para que com benefício fiscal se amplie esta energia mais barata”, disse Longen.

Sobre o tema, o secretário estadual de Desenvolvimento e Produção, Jaime Verruck, disse que o pedido é para ampliar de 1 para 5 megawatts a isenção da cobrança de imposto estadual. “Assim vai se estimular mais o setor. Para isto também se discute um teto de 15% da produção total com esta energia, para se manter a isenção tributária”.

Pauta favorável – O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, disse que o Poder Executivo vê com “bons olhos” estas pautas que podem alavancar a economia do Estado. “Se tratam de propostas em relação a tributos, melhor condição da energia renovável e várias pautas para retomada da economia, que vamos avaliar”.

Ele ponderou que as medidas serão analisadas pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), já que trazem impactos financeiros ao Estado. “É uma agenda de competitividade que vamos avaliar, até porque o governador (Reinaldo Azambuja) já disse que a economia do Estado tem pressa”.

Projetos de Leis – Riedel disse que o próximo passo é transformar estes pedidos em projetos de lei, que serão enviados ainda neste ano, para Assembleia. “Os deputados estão dispostos a discutir esta agenda e vamos pedir para que haja celeridade”.

O secretário destacou que quando as propostas forem concluídas, ele voltará na Assembleia para apresentar os detalhes de cada medida econômica. “Mato Grosso do Sul vai sair deste ano difícil com números positivos, mas não podemos parar e sim alavancar a economia”.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), afirmou que a melhor forma das propostas evoluírem é todos sentarem na mesa para discutir os projetos. “Só precisamos discutir uma forma da classe produtiva sair ganhando e o governo estadual não sair perdendo”.