STF determina afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados
Decisão atende pedido feito pela Procuradoria-Geral da República
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, determinou a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de deputado federal e, por consequência da função de presidente da Câmara dos Deputados. As informações constam no site do STF e a decisão aconteceu nesta quinta-feira (5).
Relator da Lava Jato, o ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito no ano passado. A alegação é de que Cunha utilizou o cargo para interferir nas investigações da operação, que, por sua vez, apura casos de corrupção na Petrobras. A decisão é em caráter liminar, ou seja, ainda cabe recurso no plenário da Corte.
Cunha é réu no STF por crimes de corrupção e lavagem dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção do Petrobras. Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos no STF e outros três pedidos de investigação. Ele é tido ainda como o responsável pelo trâmite célere do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que hoje está no Senado.
Em sua determinação, o ministro leva em consideração que Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem. O pedido do MPF argumenta o pedido, dizendo que as "condutas ilícitas e espúrias praticadas pelo ora Presidente da Câmara dos Deputados não estão sob o manto da proteção absoluta do mandato que lhe foi conferido pelo sufrágio e, sobretudo, pela eleição realizada no âmbito daquela Casa".
O deputado federal era o próximo na linha para assumir a presidência do País depois de Michel Temer, que pode se tornar presidente se o afastamento de Dilma for consolidado no Senado.
