STJ pauta para quarta à tarde julgamento de recurso de Bernal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para amanhã (21) o julgamento do agravo regimental contra decisão do presidente, ministro Félix Fischer, que garantiu no começo de março a retomada dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Campo Grande e, por consequência, a cassação do mandato de Alcides Bernal (PP). O agravo foi impetrado no dia 24 de março e será julgado pela Corte Especial do STJ, em sessão que começa às 13 horas (horário de Brasília).
Um primeiro agravo regimental de Bernal já foi rejeitado pelo ministro Félix Fischer, por considerar que ele já não tinha o efeito prático de impedir a cassação, já ocorrida. Sustentou Fischer que tal recurso foi protocolado dentro do processo de Pedido de Suspensão da Segurança, proposta pela Câmara de Campo Grande, o qual tem limitação.
“Cumpre ressaltar que não se admite, em sede de suspensão de segurança, a decretação de nulidade do referido julgamento, tendo em vista que extrapola a natureza deste incidente processual, previsto para, excepcionalmente, suspender a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, em caso de manifesto interesse público e para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas”, sustentou Fischer em sua decisão, publicada dia 19 de março.
É justamente contra essa segunda decisão de Fischer que Bernal está hostilizando através do novo agravo, que chegou a ser pautado para julgamento no começo de abril, mas acabou sendo adiado a pedido do ex-prefeito.
Na opinião do advogado Ary Raghiant, os recursos que Alcides Bernal impetrou no STJ e STF tendem à rejeição por “perda de objeto”, já que dizem respeito à suspensão da Comissão Processante da Câmara, que nem existe mais por ter concluído seu trabalho com a cassação de mandato no dia 12 de março. Além disso, o jurista informa que mesmo que Bernal seja vitorioso nesses recursos não haverá como efeito prático a troca de prefeito em Campo Grande.
