TCE determina a devolução de R$ 1,7 milhão na Câmara de Campo Grande
O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Mário César Fonseca (PMDB), foi condenado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) R$ 1.796.210,43 referente a despesas impugnadas na prestação de contas do Tribunal, em sessão realizada nesta quarta-feira (16).
As irregularidades encontradas foram praticadas entre janeiro e junho de 2014, conforme indicou o conselheiro Ronaldo Chadid na análise processual. Mário, que ainda é vereador, mas renunciou à presidência e também não se candidatou à reeleição, ainda poderá recorrer da decisão. Ele também foi multado em R$ 89,8 mil.
Sob número 7474/2015, o processo indica que houve irregularidades referentes a R$ 59 mil correspondente à despesa paga sem comprovação da liquidação, R$ 37.514,50 em despesa paga em duplicidade e sem procedimento licitatório, e R$ 23.458,65 em despesas de diárias pagas sem o relatório correspondente e sem a comprovação.
Porém, a principal delas é a soma de R$ 1.300.216,53, conforme o documento, em decorrência de pagamentos realizados a título de verba indenizatória aos vereadores de Campo Grande, sem adotar os cuidados legais necessários "quanto o atesto da efetiva liquidação da despesa".
Outros R$ 376.020,75 são referentes ao pagamento feito a vereadores que não teriam comparecido às sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal, não justificando a falta dentro das normas legais. O valor da multa aplicada a Mário César corresponde a 5% do valor impugnado, já que a questão foi considerada "grave infração à normal legal".
