TCE poderá ficar à frente da auditoria na previdência, diz deputado

Os deputados aprovaram hoje (05), durante sessão, o requerimento da bancada do PT, que solicita auditoria nas contas da previdência estadual, de 2001 a 2017. O documento será enviado ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), para que a instituição possa contratar uma empresa, que irá realizar o devido levantamento.

Esta informação foi repassada pelo deputado Pedro Kemp (PT), autor do requerimento. Ele justificou que caberá ao Tribunal de Contas, estar a frente da auditoria. "O TCE é um órgão assessor da Assembleia e do ponto de vista legal, compete a eles inclusive contratar a empresa que vai fazer este trabalho", disse o petista.

A princípio os deputados disseram que a Assembleia estaria a frente do processo, inclusive na contratação de uma empresa privada, para realizar a auditoria, mas após consulta jurídica, se justificou que não é de sua finalidade. "O documento agora segue ao Tribunal e em breve aguardaremos uma resposta da instituição", explicou Kemp.

A ideia inicial da oposição era criar uma "CPI do rombo da Previdência", no entanto os demais deputados alegaram que este processo seria mais demorado e que os trabalhos teriam que ser interrompidos no recesso parlamentar. Por esta razão, houve um acordo para a realização de auditoria. "Os resultados seriam mais rápidos".

Depois da aprovação da reforma da previdência, os deputados do PT entendem que a população, assim como os servidores estaduais, querem saber os reais motivos do rombo no setor, que segundo o governo, poderia chegar este ano a um déficit de R$ 1,2 bilhão.

A intenção era fazer uma investigação de 2001 até 2017, período em que esteve em vigor o MSPrev, já que sobre o antigo Previsul, criado depois da divisão do Estado, já houve inclusive uma CPI realizada na própria Assembleia, no ano de 1996.