TCE vai investigar contratação de pessoal para combater a dengue
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também vai averiguar a contratação de pessoal sem concurso público para implementar ações de combate à dengue em Campo Grande. Além da contratação de empresa de fornecimento de combustível e das suplementações ou remanejamentos orçamentários, esse é mais um item da investigação, segundo consta do teor da decisão do TCE, publicado hoje no Diário Oficial do órgão.
Com os crescentes casos da doença, a Prefeitura decretou situação de emergência e com isso ficou autorizada a comprar medicamentos e a contratar pessoal sem licitação e por processo de seleção simplificado. Inicialmente o trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seintrha), que com a criação do Programa Saúde em Ação, dia 4 de janeiro, deslocou três equipes para recolher lixo e entulhos nos bairros com maior incidência da dengue. Os trabalhadores temporários vão contratados um pouco depois. Só no dia 14 de fevereiro foram contratados 159 trabalhadores na área administrativa e enfermagem para atuar por por tempo determinado. A situação desses contratos será investigada pela equipe do TCE.
Na decisão simples nº 00/0014/2013, a Corte de Contas do Estado também autorizou, com a aprovação da Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande, a apuração de “outros indícios de irregularidades” que cheguem ao conhecimento dos técnicos e conselheiros. Essa medida evita que seja necessária nova deliberação do plenário do TCE no caso do surgimento de outras evidências de falhas ou ilegalidades na gestão contábil, financeira, orçamentária ou patrimonial da prefeitura.
Relator da Inspeção Extrordinária, o conselheiro Waldir Neves já tinha informado aos demais conselheiros que outras denúncias chegaram ao seu conhecimento e serão investigadas. “Sempre que necessário vamos adotar novas averiguações prévias e se for preciso adotar medidas cautelares”, avisou Neves. Aliás isso já aconteceu no mês passado.
No dia 16 de março, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação). O pregão seria aberto na tarde daquele dia, mas teve que ser cancelado, em razão de o TCE ter considerado que havia exigência no edital que poderia beneficiar determinado fornecedor.
Técnicos do TCE já começam a se preparar para fazer plantão na Prefeitura de Campo Grande e cobrar documentos sobre o contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil. O conselheiro Waldir Neves considerou que a anulação da licitação anterior da compra de combustível acabou sendo seguida pela ausência de impessoalidade na escolha do fornecedor. O TCE acatou esse entendimento, ao decretar a inspeção.
Também serão analisadas todas as transferências de rubricas orçamentárias, que totalizam R$ 40 milhões até agora. A essas transferências o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Campo Grande chama de “suplementações” e garante que estão dentro do limite de 5% (R$ 135 milhões) aprovado pela Câmara, enquanto os vereadores a definem como “remanejamentos” que não teriam passado por autorização legislativa.
