Tribunal de Contas anuncia devassa em atos financeiros de Bernal
Depois do Ministério Público, que instaurou inquéritos civis na semana passada, agora é o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) que decidiu investigar a contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, realizada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e os remanejamentos de verbas da Prefeitura de Campo Grande, sem autorização legislativa. Pedido de Averiguação Prévia foi aprovado durante a sessão da Corte de Contas nesta quarta-feira (20).
A princípio só seria apurada a denúncia sobre a compra de gasolina, a pedido do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), que apontou possível violação às disposições contidas na Lei das Licitações, a 8.666/93. Contudo, durante a apreciação do pedido de investigação, o procurador geral de Contas, José Aedo Camillo, sugeriu a inclusão de averiguação da suplementação ou remanejamento de verbas por parte da prefeitura sem a devida autorização legislativa, sendo aprovada pelos conselheiros.
Com essa decisão, o Tribunal de Contas vai promover inspeção especial na prefeitura. Técnicos do Tribunal vão apurar os atos do executivo municipal através dos documentos, comprovando a veracidade ou não dos fatos, também objeto de denúncia feita inicialmente pela imprensa. Além da compra de gasolina ter sido feita com dispensa de licitação, segundo apurou o Campo Grande News, o valor do contrato é 42% maior do que o praticado no ano passado.
O gasto mensal de combustível em 2012, último ano do governo de Nelsinho Trad, girava em torno de R$ 100 mil, enquanto o contrato fechado no começo deste mês, sob a gestão de Bernal, com o Posto Emanuele Ltda é de R$ 142,5 mil por mês. O contrato global de seis meses totalizou R$ 855 mil.
Quanto ao remanejamento de verbas, Bernal já abriu pelo menos três créditos suplementares, totalizando R$ 20,6 milhões. No dia 24 de janeiro aconteceu a maior suplementação via decreto, no valor de R$ 17,6 milhões, a outra foi de R$ 1 milhão no dia anterior e a terceira, dia 7 de fevereiro, de R$ 2 milhões. A justificativa de que tratou-se de “suplementação” orçamentária, dentro do limite que foi reduzido de 30% para 5% no ano passado, e não de “remanejamento”, apresentada pelo Executivo, não convenceu os vereadores.
A conselheira Marisa Serrano informou que o Pedido de Averiguação Prévia foi encaminhado pelo presidente do Poder Legislativo de Campo Grande, Mario Cesar, a pedido do vereador Eduardo Romero (PT do B). Na Câmara, os vereadores tinham aprovado requerimento ao Executivo de cópia da íntegra do Processo Administrativo nº 1.902/2013, que culminou no contrato nº 11/2013.
A Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara também tinha, concomitantemente, enviado pedido de averiguação ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, em razão de as contas da Prefeitura de Campo Grande estarem sob sua relatoria. Marisa teria feito a leitura do Pedido pelo fato de Waldir estar em viagem a serviço do TCE.
No pedido ao Tribunal de Contas, Mario Cesar afirma que a finalidade do pedido foi obter informações quanto aos critérios adotados para a escolha do fornecedor, contratado de forma emergencial. Ao final pede as necessárias providências por parte da Corte de Contas.
A proposição destaca que o mesmo assunto foi tema de matéria jornalística, apontando indícios de irregularidades na aquisição do combustível, relatando que concorrência feita em novembro do ano passado já havia definido, por licitação, que outro posto seria o fornecedor do combustível, certame cancelado. A alegação da prefeitura foi de que havia alterações intempestivas no edital.
Segundo o conselheiro Waldir Neves, “o pedido de averiguação prévia é a medida cabível para o caso em tela, vez que o mesmo tem por escopo "averiguar” tudo quanto chegue ao conhecimento desta Corte de Contas com indícios de dano ao erário, irregularidade ou ilegalidade de despesa pública”.
Diante da provocação da Câmara e vislumbrando que os requisitos formais de admissibilidade estão presentes, Neves defendeu a realização da fiscalização. “Em virtude dos vícios apontados, importa a interveniência da ação fiscalizatória desta Corte de Contas, visto que fora provocada para este fim, não obstante a presença dos requisitos formais de admissibilidade do presente expediente, nos termos do que dispõe a Resolução Normativa nº 057/2006”, afirmou no final do relatório.
Merenda escolar - A decisão do Tribunal de Contas do Estado tomada nesta quarta-feira é a segunda nesta semana contra atos do prefeito Alcides Bernal. Na última segunda-feira, o TCE suspendeu a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), através da Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar). O pregão seria aberto na tarde daquele dia e teve que ser cancelado.
O relator desse processo da merenda escolar também é o conselheiro Waldir Neves, que presidiu o PSDB no Estado antes de ser nomeado para integrar o TCE. O PSDB chegou a ser aliado de Bernal no segundo turno da eleição, mas rompeu com o prefeito em razão de não ter espaço político na administração municipal. A ex-senadora Marisa Serrano, hoje também conselheira do TCE, também foi uma das maiores lideranças tucanas de Mato Grosso do Sul.
