Tebet diz que reforma tributária deve demorar ao menos seis meses
Declaração da ministra do Planejamento foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira
Prioridade da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária deve demorar ao menos seis meses para ser apresentada no Congresso Nacional. O prazo foi anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (2), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ela justificou que não tem como concluir a discussão antes desse prazo – ou seja, até o começo de agosto. "A reforma tributária é um processo que começa agora, mas a gente está, mais ou menos, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em uma reforma tributária em menos [tempo] que isso".
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido categórico ao dizer que é possível sim, que a reforma tributária esteja apta para ser votada ainda no primeiro semestre, e que acreditava ser possível uma aprovação até abril na Câmara dos Deputados. Lira também mencionou nos últimos dias que a intenção do governo é uma deliberação até abril.
Mas Tebet acrescenta que o governo ainda não conhece o novo Legislativo. "Temos de dar o tempo deles. O importante é que a reforma tributária caminhe", afirmou. "E ela vai caminhar porque tem boa vontade do Congresso, do presidente Lira, do presidente Pacheco. É uma determinação do presidente Lula para que a equipe econômica possa avançar e se colocar à disposição do Congresso para avançar nessa pauta", disse.
A ideia é que esse texto seja alinhado em conjunto entre as duas Casas. "Quando sair o projeto, a reforma da Câmara [deve ser] o mais próximo possível de um texto definitivo que o Senado tenha identidade e conforto para votar", afirmou.
Tebet disse que também apresentou a Lira a preocupação de estados com a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Tebet e Lira se reuniram um dia após o deputado ter sido reeleito presidente da Câmara por mais dois anos com uma votação recorde. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi reeleito.
O prazo menor, de três meses, foi citado por Lira após o resultado da eleição, na noite de quarta (1º). O presidente da Câmara afirmou que a intenção do governo Lula é dar prioridade à abertura da discussão sobre a reforma e votar o tema em até três meses.
Segundo ele, o prazo para a reforma tributária foi definido para dar tempo aos parlamentares reabrirem as discussões sobre o tema, em conversas com gestores públicos e empresários. "A intenção do ministro é que a gente — em um mês, dois, dois e meio — [consiga] revisitar os assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios, estados, administração pública e empresários, para que nós tenhamos, com uma base consolidada de apoio, essa votação em dois e meio ou três meses".
Tebet afirmou que a pasta vai se voltar agora à elaboração do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), espécie de prévia do Orçamento e que traz as metas de resultado das contas públicas. A proposta precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril.
