Texto-base da PEC dos Gastos é aprovado; senadores do MS votam sim
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Gastos Públicos, que impõe um teto de gastos para o orçamento público por 20 anos, a partir de 2018. O placar da votação foi 61 a 14 - houve seis abstenções.
A polêmica sobre o projeto está justamente na limitação dos gastos, o que iria limitar também investimentos em áreas consideradas essenciais, como educação e saúde pública, conforme analisas os críticos da mesma, a maioria deles ligados aos partidos de esquerda. Já a direita, atualmente no governo, acompanha a proposta.
Mesmo enfrentando resistência, o projeto ganhou adesão massiva entre a bancada de Mato Grosso do Sul - em sua maioria apoiadora do governo de Michel Temer (PMDB) na presidência. Hoje no Senado, o projeto ganhou o sim dos três senadores do Estado, Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e Pedro Chaves (PSC).
Quando passou pela Câmara, onde foi aprovada em dois turnos, a PEC dos Gastos Públicos passou por avaliação de oito deputados federais sul-mato-grossenses. Deste, apenas três - Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT - foram contra o projeto. A votação em ambos os turnos foi igual.
Agora, os senadores analisam em plenário as questões complementares ao texto-base, propostas durante a tramitação pelos parlamentares em Brasília (DF). O próximo turno da votação está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro, após três sessões de discussão sobre a mesma. Se aprovada definitivamente, a PEC será promulgada em 15 de dezembro.
